Decreto nº 1.145/2023
Nomeação de conselheira representante da Secretária de Estado da Saúde - SESA, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR.
DECRETO 1145 - 03 DE ABRIL DE 2023
Nomeação de conselheira representante da Secretária de Estado da Saúde - SESA, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de Março de 1991, tendo em vista o contido no protocolo nº 20.010.810-8, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a representante da Secretaria de Estado da Saúde, DÉBORA DE FARIAS GUELFI WAIRICH, RG (rg ocultado) , como suplente no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, em substituição a MARIA GORETTI DAVID LOPES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11392 de 3 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.