Decreto nº 11.450/2025
Atribui à Escola Superior de Bombeiro Militar, sediada no Município de São José dos Pinhais, a denominação de "Escola Superior de Bombeiro Militar - Coronel BM Almir Porcides Junior".
DECRETO 11450 - 08 DE OUTUBRO DE 2025
Atribui à Escola Superior de Bombeiro Militar, sediada no Município de São José dos Pinhais, a denominação de "Escola Superior de Bombeiro Militar - Coronel BM Almir Porcides Junior".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 22.206 , de 29 de novembro de 2024, e o contido no protocolo nº 24.750.959-3, DECRETA:
Art. 1º Denomina "Escola Superior de Bombeiro Militar - Coronel BM Almir Porcides Junior" a Escola Superior de Bombeiro Militar sediada no Município de São José dos Pinhais - PR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 8 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12003 de 8 de Outubro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.