Decreto nº 11.492/2022
Revoga transferência de que trata o Decreto 11.047, de 13 de maio de 2022, e transfere cargo da SEAB para SESA.
DECRETO 11492 - 27 DE JUNHO DE 2022
Revoga transferência de que trata o Decreto 11.047 , de 13 de maio de 2022, e transfere cargo da SEAB para SESA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado LUIZ HENRIQUE KAVETSKI, RG (rg ocultado) , do cargo, em comissão, de Assessor - Símbolo DAS-2, da Paraná Edificações.
Art. 2º Fica revogada a transferência efetivada pelo Decreto nº 11.047 , de 13 de maio de 2022, de 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento para a Paraná Edificações.
Art. 3º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento para Secretaria de Estado da Saúde, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo - DAS-2.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o mencionado cargo de provimento em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 4º Fica nomeado, de acordo com o inciso III, do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, OTÁVIO AUGUSTO TREVIZAN CORDEIRO, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 5º Fica nomeado, de acordo com o inciso III, do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, LUIZ HENRIQUE KAVETSKI, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Gerente - Símbolo DAS-5, da Paraná Edificações.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11204 de 27 de Junho de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11733/2022 de 15/07/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11047/2022 de 13/05/2022