Decreto nº 1.150/2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de FLÁVIA FERNANDES DE CARVALHÃES, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
DECRETO 1150 - 3 DE ABRIL DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de FLÁVIA FERNANDES DE CARVALHÃES, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e ainda, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 0003444-17.2019.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina e conforme consubstanciada no protocolado nº 20.205.380-7, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 2.444 , de 21 de agosto de 2019, de FLÁVIA FERNANDES DE CARVALHÃES, RG (rg ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11392 de 3 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2444/2019 de //