Decreto nº 11.530/2022
Nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
DECRETO 11530 - 29 DE JUNHO DE 2022
Nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com o Decreto nº 6.489 , de 16 de março de 2010, alterado pelo Decreto nº 6.080 de 31 de janeiro de 2017, bem como tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR, os seguintes representantes do Governo de Estado:
I - JOÃO PAULO REIS RIBEIRO, RG (rg ocultado) , representante titular da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em substituição a ANGELA CHRISTIANNE LUNEDO DE MENDONÇA, RG (rg ocultado)
II - ROGERIO GONÇALVES THOME, RG (rg ocultado) , representante suplente da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em substituição a CARMEN LUCIA PEREIRA DA SILVA, RG (rg ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
ROGERIO CARBONI
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11206 de 29 de Junho de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.