Decreto nº 11.536/2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 10.398, de 05 de março de 2022, de FERNANDA CAROLINE RIEIRO DOS SANTOS.
DECRETO 11536 - 29 DE JUNHO DE 2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 10.398 , de 05 de março de 2022, de FERNANDA CAROLINE RIEIRO DOS SANTOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0053866-04.2020.8.16.0000 da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 10.398 , de 05 de março de 2022, de FERNANDA CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , no cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando sem efeito a publicação do Decreto nº 11.501 , efetivada no Diário nº 11204, do dia 27 de junho de 2022, por erro material.
Curitiba, em 29 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11206 de 29 de Junho de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10398/2022 de 05/03/2022
Decreto nº 11501/2022 de 27/06/2022