Decreto nº 11.540/2025
Torna sem efeito a nomeação de ALYSSON RAFAEL RIBEIRO DE PONTES, efetivada pelo Decreto nº 10.831, de 6 de agosto de 2025, por não ter tomado posse no prazo legal.
DECRETO 11540 - 17 DE OUTUBRO DE 2025
Torna sem efeito a nomeação de ALYSSON RAFAEL RIBEIRO DE PONTES, efetivada pelo Decreto nº 10.831 , de 6 de agosto de 2025, por não ter tomado posse no prazo legal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e sob proposta da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, bem como tendo em vista o contido no protocolo nº 24.807.941-0, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no
§3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de ALYSSON RAFAEL RIBEIRO DE PONTES, CPF nº XXX.666.619-XX, efetivada pelo Decreto nº 10.831 , de 6 de agosto de 2025, no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Tradutor-Intérprete de Libras, em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12010 de 17 de Outubro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10831/2025 de 06/08/2025