Decreto nº 11.541/2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 10.384, de 25 de fevereiro de 2022, de MICHELLE TORRES LAGE.
DECRETO 11541 - 29 DE JUNHO DE 2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 10.384 , de 25 de fevereiro de 2022, de MICHELLE TORRES LAGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0008692-78.2021.8.16.0018 do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá, bem como o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 10.384 , de 25 de fevereiro de 2022, de MICHELLE TORRES LAGE, RG (rg ocultado) , no cargo de Agente Universitário Nível Superior, na função de Pedagogo da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11206 de 29 de Junho de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10384/2022 de 25/02/2022