Decreto nº 11.541/2025
Torna sem efeito a nomeação de JAQUELINE BARNI e CELENIRA DE OLIVEIRA CABRAL, efetivadas pelo Decreto nº 10.557, de 9 de julho de 2025, por não terem tomado posse no prazo legal.
DECRETO 11541 - 17 DE OUTUBRO DE 2025
Torna sem efeito a nomeação de JAQUELINE BARNI e CELENIRA DE OLIVEIRA CABRAL, efetivadas pelo Decreto nº 10.557 , de 9 de julho de 2025, por não terem tomado posse no prazo legal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e sob proposta da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, bem como tendo em vista o contido no protocolo nº 24.807.907-0, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no
§3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de JAQUELINE BARNI, CPF nº XXX.706.819-XX, no cargo de Agente Universitário de Execução, na função de Técnico Administrativo; e de CELENIRA DE OLIVEIRA CABRAL, CPF: XXX.494.969-XX, no cargo de Agente Universitário Profissional, na função de Contador, ambas em regime de trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, efetivadas pelo Decreto nº 10.557 , de 9 de julho de 2025, por não terem tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12010 de 17 de Outubro de 2025
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10557/2025 de 09/07/2025