Decreto nº 11.542/2022
Torna definitiva nomeação sub judice de RENATA LUCIENE DE OLIVEIRA.
DECRETO 11542 - 29 DE JUNHO DE 2022
Torna definitiva nomeação sub judice de RENATA LUCIENE DE OLIVEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão transitada em julgado nos autos nº 0001446-56.2019.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e conforme o contido no protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 1.460 , de 28 de maio de 2019, de RENATA LUCIENE DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , no cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional - Ajudante Geral, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11206 de 29 de Junho de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1460/2019 de //