Decreto nº 11.559/2022
Exonera, transfere e nomeia para cargo em comissão da Casa Civil.
DECRETO 11559 - 30 DE JUNHO DE 2022
Exonera, transfere e nomeia para cargo em comissão da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 1º de julho de 2022, JOSÉ HENRIQUE DI LUCA, RG (rg ocultado) , do cargo, em comissão, de Gerente de Projetos - Símbolo DAS-3, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.
Art. 2º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para a Casa Civil, a partir de 1º de julho de 2022, 1 (um) cargo em comissão, de Gerente de Projetos - Símbolo DAS-3, alterando a denominação do cargo para Assessor.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 3º Fica nomeado, de acordo com o inciso III, do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARES, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-3, da Casa Civil, a partir de 1º de julho de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
ROGERIO CARBONI
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11207 de 30 de Junho de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.