Decreto nº 1.160/2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 4.031, de 14 de fevereiro de 2020, de RUDINEI LUIZ BOGO.
DECRETO 1160 - 3 DE ABRIL DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 4.031 , de 14 de fevereiro de 2020, de RUDINEI LUIZ BOGO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0063781-14.2019.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme consubstanciada no protocolo nº 20.222.707-4, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 4.031 , de 14 de fevereiro de 2020, de RUDINEI LUIZ BOGO, RG (rg ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 03 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11392 de 3 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4031/2020 de //