Decreto nº 11.612/2025
Designação de JOÃO PAULO CORRÊA PINHEIRO, para exercer função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 11612 - 27 DE OUTUBRO DE 2025
Designação de JOÃO PAULO CORRÊA PINHEIRO, para exercer função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.884.259-8, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, JOÃO PAULO CORRÊA PINHEIRO, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-7, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerado, em consequência da função de Assessor - Símbolo FCE-10, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12016 de 27 de Outubro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.