Decreto nº 11.634/2022
Retifica o Decreto nº 5.718, de 16 de dezembro de 2016, na parte em que promoveu MARCO
DECRETO 11634 - 5 DE JULHO DE 2022
Retifica o Decreto nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016, na parte em que promoveu MARCO
ANTONIO BRABO DE JESUS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos nº 0015249-64.2020.8.16.0035 do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e conforme o contido no protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016, na parte que promoveu MARCO ANTONIO BRABO DE JESUS, RG (rg ocultado) , da carreira de Investigador de Polícia da 5ª classe para a 4ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 04 de dezembro de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 05 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11210 de 5 de Julho de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5718/2016 de //