Decreto nº 1.165/2023
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de ROSELI COSTA CORREIA do cargo de Promotor de Saúde Execução, na função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, nomeada sub judice.
DECRETO 1165 - 03 DE ABRIL DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de ROSELI COSTA CORREIA do cargo de Promotor de Saúde Execução, na função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, nomeada sub judice.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0034757-11.2018.8.16.0182, que tramitou nº 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, conforme consubstanciado no protocolo nº 15.382.039-2, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada ROSELI COSTA CORREIA, RG (rg ocultado) , Inscrição nº 98.194-0, do cargo de Promotor de Saúde Execução, na função de Técnico de Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, do município de Paranaguá, nomeada sub judice pelo Decreto nº 2.410 , de 14 de agosto de 2019, em cumprimento a determinação judicial nos autos referido no preâmbulo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11392 de 3 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2410/2019 de //