Decreto nº 1.166/2023
Retifica o Decreto nº 966, de 17 de março de 2023, e transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial para a Casa Civil.
DECRETO 1166 - 03 DE ABRIL DE 2023
Retifica o Decreto nº 966 , de 17 de março de 2023, e transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 11º Retifica o Decreto nº 966 , de 17 de março de 2023, nos seguintes termos:
I - onde se lê: "FABIANO AUGUSTO BORGES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-3"; leia-se: "FABIANO AUGUSTO BORGES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-3."; e
II - onde se lê: "CARMEN CRISTINA PEREIRA DA SILVA ZADRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-3"; leia-se: "CARMEN CRISTINA PEREIRA DA SILVA ZADRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-3"
Art. 2º Transfere, a partir de 17 de março de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-3, com a respectivo titular FABIANO AUGUSTO BORGES, RG (rg ocultado)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Leandre Dal Ponte
Secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11392 de 3 de Abril de 2023
Art. 11
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 966/2023 de 17/03/2023