Decreto nº 1.169/2023
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de ELOISE FERNANDA DA SILVEIRA, do cargo de Promotor de Saúde Execução, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, nomeada sub judice.
DECRETO 1169 - 03 DE ABRIL DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para exoneração de ELOISE FERNANDA DA SILVEIRA, do cargo de Promotor de Saúde Execução, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, nomeada sub judice.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 34757-11.2018.8.16.0182, em trâmite perante o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolo nº 15.382.576-9, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada ELOISE FERNANDA DA SILVEIRA, RG (rg ocultado) , Inscrição nº 53.449-8, do cargo de Promotor de Saúde Execução, na função de Técnico e Enfermagem, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, do município de Telêmaco Borba, nomeada sub judice pelo Decreto nº 5.049 , de 07 de julho de 2020, em atendimento a determinação judicial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11392 de 3 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5049/2020 de //