Decreto nº 11.741/2022
Retificação do Decreto nº 3.549, de 29 de novembro de 2019.
DECRETO 11741 - 15 DE JULHO DE 2022
Retificação do Decreto nº 3.549 , de 29 de novembro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão transitada em julgado nos autos nº 0025442-85.2020.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolo nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 3.549 , de 29 de novembro de 2019, na parte em que promoveu os Peritos Oficiais - Peritos Criminais, da 4ª Classe para a 3ª Classe, a fim de constar que a data da referida promoção é conforme especifica:
PERITO OFICIAL - PERITO CRIMINAL DA 4ª PARA 3ª CLASSE
NOME RG (rg ocultado) º A PARTIR DE
GISELE APARECIDA DO COUTO (rg ocultado) 15/04/19
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11218 de 15 de Julho de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3549/2019 de //