Decreto nº 11.749/2022
Torna definitiva nomeação sub judice de LEILIANE AFONSO DE CARVALHO, Promotor de Saúde Profissional - QPSS.
DECRETO 11749 - 19 DE JULHO DE 2022
Torna definitiva nomeação sub judice de LEILIANE AFONSO DE CARVALHO, Promotor de Saúde Profissional - QPSS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0027479-56.2018.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolo nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice efetivada pelo Decreto nº 10.933 , de 30 de agosto de 2018, de LEILIANE AFONSO DE CARVALHO, RG (rg ocultado) - PB, Inscrição nº 082.203-5, para exercer o cargo de Promotor de Saúde Profissional, função Enfermeiro, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, no município de Curitiba.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11220 de 19 de Julho de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10933/2018 de //