Decreto nº 11.750/2022
Torna definitiva nomeação sub judice de RAFAEL FOGAÇA TORNERO.
DECRETO 11750 - 19 DE JULHO DE 2022
Torna definitiva nomeação sub judice de RAFAEL FOGAÇA TORNERO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos autos nº 0051656-43.2021.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 10.972 , de 05 de maio de 2022, de RAFAEL FOGAÇA TORNERO, RG (rg ocultado) , no cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11220 de 19 de Julho de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10972/2022 de 05/05/2022