Decreto nº 11.792/2022
Cumprimento de decisão judicial para retificar o Decreto nº 5.718, de 16 de dezembro de 2016 e o Decreto nº 6.140, de 13 de novembro de 2020, na parte em que promoveu CINTHIA GONCALEZ DA SILVA, Investigadora de Polícia.
DECRETO 11792 - 25 DE JULHO DE 2022
Cumprimento de decisão judicial para retificar o Decreto nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016 e o Decreto nº 6.140 , de 13 de novembro de 2020, na parte em que promoveu CINTHIA GONCALEZ DA SILVA, Investigadora de Polícia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão transitada em julgado nos autos nº 000037050-80.2020.8.16.0182 do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 6.140 , de 13 de novembro de 2020, na parte que promoveu CINTHIA GONCALEZ DA SILVA, RG (rg ocultado) , da carreira de Investigador de Polícia da 5ª classe para a 4ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 03 de dezembro de 2015, e da 4ª classe para a 3ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 04 de dezembro de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11224 de 25 de Julho de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5718/2016 de //
Decreto nº 6140/2020 de //