Decreto nº 11.835/2022
Nomeia MARINA MONTEIRO, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
DECRETO 11835 - 29 DE JULHO DE 2022
Nomeia MARINA MONTEIRO, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 18.465 , de 24 de abril de 2015, tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, MARINA MONTEIRO, RG (rg ocultado) , Conselheira Titular, representante da Associação dos Estrangeiros Residentes na Região Metropolitana de Maringá - AERM, em substituição a RONELSON FURTADO BALDE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
ROGERIO CARBONI
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11228 de 29 de Julho de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.