Decreto nº 11.851/2022
Transfere cargo em comissão do DETRAN para Casa Militar.
DECRETO 11851 - 29 DE JULHO DE 2022
Transfere cargo em comissão do DETRAN para Casa Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 19.274.359-1, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Departamento de Trânsito do Paraná para a Casa Militar, 1 (um) cargo em comissão de Assistente - Símbolo 7-C, com o respectivo titular JUAREZ BORGES, RG nº 5.128.978-1.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo em comissão retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de julho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11228 de 29 de Julho de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.