Decreto nº 11.890/2025
Torna sem efeito a nomeação de QUEZIA PIRES DE MOURA SARTORI, no cargo de Perito Oficial Criminal 40h, efetivada pelo Decreto nº 11.250, de 17 de setembro de 2025.
DECRETO 11890 - 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Torna sem efeito a nomeação de QUEZIA PIRES DE MOURA SARTORI, no cargo de Perito Oficial Criminal 40h, efetivada pelo Decreto nº 11.250 , de 17 de setembro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.586.165-8, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº 258 , de 14 de julho de 2023, e no art. 26 c/c
§3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de QUEZIA PIRES DE MOURA SARTORI, CPF nº XXX.819.047-X, no cargo de Perito Oficial Criminal 40h, Área 5, Região Estado do Paraná, efetivada pelo Decreto nº 11.250 , de 17 de setembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12028 de 12 de Novembro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11250/2025 de 17/09/2025