Decreto nº 11.908/2025
Nomeação de representantes do Poder Público no Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná.
DECRETO 11908 - 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Nomeação de representantes do Poder Público no Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas com amparo no art. 25 da Constituição Federal, nos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.701.528-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná - CEPI/PR, os seguintes representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável:
I - RONALDO COLLATUSSO, CPF nº 009.XXX.XXX-70, como conselheiro titular, em substituição a BRUNO REIS MARTINS, CPF nº 074.XXX.XXX-92;
II - KIMBERLY SAMARA XAVIER NARVAIS MARTINS, CPF nº 329.XXX.XXX-02, como conselheira suplente, em substituição a NARA LUCIA DA SILVA, CPF nº 880.XXX.XXX-53.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Leandre Dal Ponte
Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12028 de 12 de Novembro de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.