Decreto nº 11.913/2022
Designa para função de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
DECRETO 11913 - 4 DE AGOSTO DE 2022
Designa para função de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a designação de LUIZ PAULO SIQUEIRA, RG (rg ocultado) , para exercer, a função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, efetivada pelo Decreto nº 11.853 , de 29 de julho de 2022.
Art. 2º Revoga a transferência efetivada pelo Decreto nº 5.333 , de 06 de agosto de 2020, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, de 1 (uma) função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-10.
Art. 3º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, ELIZABETH ZINK DE OLIVEIRA TAVARES, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-10, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11232 de 4 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11853/2022 de 29/07/2022
Decreto nº 5333/2020 de //