Decreto nº 1.193/2023

DECRETO 1193 - 04 DE ABRIL DE 2023

Nomeia membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.378 , de 13 de novembro de 2019, bem como o contido no protocolado nº 19.986.093-3, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONESD, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação deste Decreto, os seguintes representantes: I - RENATA TORRES HIMOVSKI, RG (nº ocultado) e CAMILA DUDA, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública; II - JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG (nº ocultado) e ANDREIA MARIA SANSON CORAT, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania; III - JULIANE MARIA FONSECA SILVA, RG (nº ocultado) e VANESSA MARIA RODRIGUES VIACAVA, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Educação; III - JULIANE MARIA FONSECA SILVA, RG (nº ocultado) e WALQUIRIA ONETE GOMES, RG (nº ocultado), respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Educação. (Redação dada pelo Decreto nº 7516 /2024) IV - MARISA DA COSTA, RG (nº ocultado) e MARISTELA DA COSTA SOUSA, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde; V - RICARDO DA COSTA, RG (nº ocultado) e DENISE MARÍLIA SILVA, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Polícia Militar do Estado do Paraná; VI - ANELYZE SANT ANA, RG (nº ocultado) e ANA CRISTINA FERREIRA SILVA, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes do Departamento da Polícia Civil do Estado do Paraná; VII - LEANDRO DOMINGOS ZANARDI, RG (nº ocultado) e GESERGIO LOPES LEAL, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná; VIII - SANDRA CRISTINA FERREIRA, RG (nº ocultado) e DINEIA ALVES DE FREITAS, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI; IX - ANA FELICIA BODSTEIN DE FREITAS, RG (nº ocultado) e THIAGO ROGHER ROCHAR, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF; X - ANTONIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA, RG (nº ocultado) e DANIEL ALVES PEREIRA, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná; X - LUANA ALVES NEVES, RG (nº ocultado) e ANNA ASHLEY DE LIMA, RG (nº ocultado), respectivamente titular e suplente, representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná. (Redação dada pelo Decreto nº 7087 /2024) XI - ANDREA DAMASCENO DE BARROS, RG (nº ocultado) e LUIZ CARLOS HAUER, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil -

Seção Paraná; XII - FÁBIO JOSÉ ORSINI LOPES, CRP/PR nº 08/09877 e FELIPE DE NADAI GONÇALVES DE OLIVEIRA, CRP/PR nº 08/35704, respectivamente titular e suplente, representantes do Conselho Regional de Psicologia do Paraná; XIII - DULCE DIRCLAIR HAF BAIS, RG (nº ocultado) SSP/MT e ROGERIO GOULART DA SILVA, RG (nº ocultado) SSP/SC, respectivamente titular e suplente, representantes da Universidade Federal do Estado do Paraná; XIV - HELENA MARIA RAMOS DOS SANTOS, RG (nº ocultado) e PRISCILA DOS SANTOS BRASIL, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes do Conselho Regional de Serviço Social; XV - MARIA LUCIA GOMES, RG (nº ocultado) e MARCELO MIKOSZ GONÇALVES, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Associação Comercial do Paraná; XV - MARIA LUCIA GOMES, RG (nº ocultado) e JANAÍNA ELIAS CHIARADIA, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Associação Comercial do Paraná; (Redação dada pelo Decreto nº 7085 /2024) XVI - CAROLINE ARNS DE SANTA CRUZ ARRUDA, RG (nº ocultado) e ALINE CALEFI LIMA, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná; XVII - JUCÉLIA VENDRAMIN, RG (nº ocultado) e NOÉLIA REGINA SANTOS BUENO, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná; XVIII - JUNIOR LUIZ TAVARES DE CASTRO, RG (nº ocultado) e KLEITON JESUS RIBEIRO, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas - Fepact; XIX - MARCO ANTONIO DO SOCORRO MARQUES RIBEIRO BESSA, RG (nº ocultado) e URSULA BUENO DO PRADO GUIRRO, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes do Conselho Regional de Medicina; XX - THIAGO AGUILAR MASSOLIN, RG (nº ocultado) e JOSIEL PEREIRA, RG (nº ocultado) , respectivamente titular e suplente, representantes da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas - Compacta

Art. 2º Ficam dispensados os demais titulares e suplentes nomeados até 31 de dezembro de 2022 para comporem o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONESD.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação. Curitiba, em 04 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11393 de 4 de Abril de 2023