Decreto nº 11.946/2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 684, de 27 de fevereiro de 2019, de LEANDRO BAPTISTA.
DECRETO 11946 - 9 DE AGOSTO DE 2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 684 , de 27 de fevereiro de 2019, de LEANDRO BAPTISTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0014389-82.2018.8.16.0019 do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa, transitada em julgado, bem como o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 684 , de 27 de Fevereiro de 2019, de LEANDRO BAPTISTA, RG (rg ocultado) no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11235 de 9 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 684/2019 de //