Decreto nº 11.947/2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 8.056, de 05 de Julho de 2021, de JOÃO MALAQUIAS RIBEIRO.
DECRETO 11947 - 9 DE AGOSTO DE 2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 8.056 , de 05 de Julho de 2021, de JOÃO MALAQUIAS RIBEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0021997-66.2020.8.16.0018, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá, transitada em julgado, bem como o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 8.056 , de 05 de Julho de 2021, de JOÃO MALAQUIAS RIBEIRO, RG (rg ocultado) no cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional - (Laboratório) da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11235 de 9 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8056/2021 de 05/07/2021