Decreto nº 11.981/2022
Revoga dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.
DECRETO 11981 - 16 DE AGOSTO DE 2022
Revoga dispositivos do Decreto nº 4.230 , de 16 de março de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Revoga os §§ 3º e 4º, do art. 7º, do Decreto nº 4.230 , de 16 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11240 de 16 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4230/2020 de 16/03/2020