Decreto nº 11.989/2022
Acresce o inciso VI no art. 3º do Decreto nº 7.621, de 12 de maio de 2021, que instituiu Comitê Técnico Intersecretarial com o objetivo de recepcionar o Plano Estadual do Gás.
DECRETO 11989 - 16 DE AGOSTO DE 2022
Acresce o inciso VI no art. 3º do Decreto nº 7.621 , de 12 de maio de 2021, que instituiu Comitê Técnico Intersecretarial com o objetivo de recepcionar o Plano Estadual do Gás.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Acresce o inciso VI ao art. 3º do Decreto 7.621 , de 12 de maio de 2021, com a seguinte redação:
VI - um representante do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11240 de 16 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7621/2021 de 12/05/2021