Decreto nº 1.199/2023
Designação para a função de gestão pública da Casa Civil.
DECRETO 1199 - 04 DE ABRIL DE 2023
Designação para a função de gestão pública da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.774 , de 30 de outubro de 2013, JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAIS, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-11, da Casa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11393 de 4 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.