Decreto nº 1.200/2023
Nomeações para cargos da Casa Civil e transferencia de cargo de provimento em comissão da SEMI para a Casa Civil.
DECRETO 1200 - 04 DE ABRIL DE 2023
Nomeações para cargos da Casa Civil e transferencia de cargo de provimento em comissão da SEMI para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ELISEU SEBASTIAO ROCHA, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-2, da Casa Civil, ficando exonerado do cargo de Assessor - Símbolo DAS-3, da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial.
Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-3.
Art. 3º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, LUIS ANGELO PASETTI, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-3, da Casa Civil, ficando exonerado do cargo de Assessor da Governadoria - Símbolo DAS-5, do Gabinete do Governador.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11393 de 4 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.