Decreto nº 12.012/2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 1.739, de 25 de junho de 2019, de MARCELO ESPIRITO SANTO.
DECRETO 12012 - 18 DE AGOSTO DE 2022
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 1.739 , de 25 de junho de 2019, de MARCELO ESPIRITO SANTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão proferida nos Autos nº 49458-38.2018.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, e o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 1.739 , de 25 de Junho de 2019, de MARCELO ESPIRITO SANTO, RG (rg ocultado) , no cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico de Manutenção da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11242 de 18 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1739/2019 de //