Decreto nº 12.014/2022
Cumprimento de decisão judicial para retificar o Decreto nº 8.754, de 20 de setembro de 2021, que concedeu Progressão por Avaliação de Desempenho à servidora JULIANA SAWADA BURATTO.
DECRETO 12014 - 18 DE AGOSTO DE 2022
Cumprimento de decisão judicial para retificar o Decreto nº 8.754 , de 20 de setembro de 2021, que concedeu Progressão por Avaliação de Desempenho à servidora JULIANA SAWADA BURATTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, conferidos pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista a Lei nº 18.005 , de 27 de março de 2014, em cumprimento à decisão judicial constante nos autos nº 0070750-32.2021.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina/PR, bem como o contido no protocolado sob o nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 8.754 , de 20 de setembro de 2021, que concedeu Progressão por Avaliação de Desempenho, prevista nos arts. 20 e 30 da Lei 18.005 , de 27 de março de 2014, conforme segue:
NOME RG LF CARGO CLASSE REF A PARTIR DE
JULIANA SAWADA BURATTO 87235424 1 PESQUISADOR B 10 20/09/2021
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11242 de 18 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8754/2021 de 20/09/2021