Decreto nº 12.031/2022
Nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
DECRETO 12031 - 23 DE AGOSTO DE 2022
Nomeação de membros do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com o Decreto nº 6.489 , de 16 de março de 2010, alterado pelo Decreto nº 6.080 , de 31 de janeiro de 2017, e tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas para integrar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, as seguintes representantes do Governo do Estado:
I - DENISE MARÍLIA SILVA, portadora do RG (rg ocultado) , representante da Polícia Militar - Secretaria de Estado da Segurança Pública, como conselheira titular, em substituição a JOSÉ RENATO MICRUTE, RG (rg ocultado)
II - JISIANE SCHEIDT, portadora do RG (rg ocultado) , representante da Polícia Militar - Secretaria de Estado da Segurança Pública, como conselheira Suplente, em substituição a REINALDO ANDERSON ALVES MACHADO, RG (rg ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11245 de 23 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.