Decreto nº 12.035/2022
Nomeia membros titular e suplente para integraram o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM conforme Decreto Estadual nº 6.489, de 16 de março de 2010.
DECRETO 12035 - 23 DE AGOSTO DE 2022
Nomeia membros titular e suplente para integraram o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM conforme Decreto Estadual nº 6.489 , de 16 de março de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância o Decreto nº 6.489 , de 16 de março de 2010, alterado pelo Decreto nº 6.080 , de 31 de janeiro de 2017, bem como o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, os seguintes representantes:
I - NOELI SALETE TAVARES REBACK, RG (rg ocultado) , representante do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJ/PR, como conselheira titular, em substituição a FLÁVIO DARIVA DE RESENDE.
II - JOSÉ CANDIDO SOBRINHO, RG (rg ocultado) , representante do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJ/PR, como conselheiro suplente, em substituição a NOELI SALETE TAVARES REBACK.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11245 de 23 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6489/2010 de //