Decreto nº 12.038/2022
Nomeações e exoneração de cargos em comissão e função de gestão pública e transferências de cargos para a Casa Civil e Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEED.
DECRETO 12038 - 23 DE AGOSTO DE 2022
Nomeações e exoneração de cargos em comissão e função de gestão pública e transferências de cargos para a Casa Civil e Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado ALISSON MICHEL MESSIAS, RG (rg ocultado) , do cargo, em comissão de Assessor - Símbolo DAS-3, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Art. 2º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-3.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 3º Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional do Departamento de Trânsito para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, 03 (três) cargos em comissão de Assistente - Símbolo 7-C.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, os cargos retornam automaticamente ao órgão de origem.
Art. 4º Ficam nomeadas de acordo com o inciso III, do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte:
FERNANDA BRZEZINSKI DA CUNHA, RG (rg ocultado) , Assistente - Símbolo 7-C;
FABIANA HASS MAIA, RG (rg ocultado) , Assistente - Símbolo 7-C; e
GRAZIELA CRISTINA PERES BATTISTON, RG (rg ocultado) , Assistente - Símbolo 7-C.
Art. 5º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, ALISSON MICHEL MESSIAS, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assistente - Símbolo FG-11, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, ficando exonerada GRAZIELA CRISTINA PERES BATTISTON, RG (rg ocultado)
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11245 de 23 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.