Decreto nº 12.046/2022
Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS.
DECRETO 12046 - 23 DE AGOSTO DE 2022
Nomeação de membro para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 14.648 , de 23 de fevereiro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS, MARCIA DANIELA PINTO BRUNET, RG (rg ocultado) , como representante Titular da Casa Civil, em substituição a CAROLINA PUGLIA FREO, RG (rg ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 23 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
ROGERIO CARBONI
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11245 de 23 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.