Decreto nº 12.054/2022
Substituição de membro junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, representante da Secretária de Estado da Educação e do Esporte - SEED.
DECRETO 12054 - 23 DE AGOSTO DE 2022
Substituição de membro junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, representante da Secretária de Estado da Educação e do Esporte - SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 9.579 , de 22 de março de 1991, e tendo em vista o contido no protocolo nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, LOURIVAL DE ARAUJO FILHO, RG (rg ocultado) , como Conselheiro Titular, representante da Secretária de Estado da Educação e do Esporte - SEED, em substituição a ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11245 de 23 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.