Decreto nº 12.060/2022
Retifica o Decreto nº 5.718, de 16 de dezembro de 2016, que promoveu CRISTIANO SOARES.
DECRETO 12060 - 24 DE AGOSTO DE 2022
Retifica o Decreto nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016, que promoveu CRISTIANO SOARES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0049350-11.2019.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e contido no protocolado sob nº 19.337.562-6, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 5.718 , de 16 de dezembro de 2016, na parte que promoveu CRISTIANO SOARES, RG (rg ocultado) , da carreira de Investigador de Polícia da 5ª classe para a 4ª classe, a fim de constar que a data da referida promoção é a partir de 20 de outubro de 2015.
Art. 2º Fica retificada a Portaria nº 0020 , de 02 de janeiro de 2017, na parte que concedeu ao servidor CRISTIANO SOARES, RG (rg ocultado) a Progressão na 5ª classe, referência 2, a fim de constar que é 4ª classe, referência 2.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11246 de 24 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 949/2023 de 15/03/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5718/2016 de //
Portaria do Executivo nº 20/2017 de //