Decreto nº 12.069/2025
Transfere e designa função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
DECRETO 12069 - 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Transfere e designa função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, uma função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-8.
Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, KAMILLA DE CARLI, RG (nº ocultado) , para exercer a função comissionada executiva de Assessor - Símbolo FCE-8, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12038 de 28 de Novembro de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.