Decreto nº 12.074/2022
Transfere cargo em comissão da SESA para a SEAB.
DECRETO 12074 - 25 DE AGOSTO DE 2022
Transfere cargo em comissão da SESA para a SEAB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, 1 (um) cargo em comissão de Chefe de
Seção de Regional de Saúde - Símbolo 5-C, alterando a denominação do cargo para Assistente.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de de novembro de 1970, ROSENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assistente - Símbolo 5-C, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11247 de 25 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.