Decreto nº 12.086/2022
Revoga transferência de que trata o Decreto nº 12.007, de 16 de agosto de 2022, e designa para função de gestão pública da SESP.
DECRETO 12086 - 29 DE AGOSTO DE 2022
Revoga transferência de que trata o Decreto nº 12.007 , de 16 de agosto de 2022, e designa para função de gestão pública da SESP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Revoga a transferência efetivada pelo Decreto nº 12.007 , 16 de agosto de 2022, de 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-5, da Secretaria de Estado da Segurança Pública para a Casa Civil.
Art. 2º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, ANANDA CHALEGRE DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-5, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11249 de 29 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12007/2022 de 16/08/2022