Decreto nº 12.089/2022
Transfere cargo em comissão da RTVE para a Casa Civil.
DECRETO 12089 - 30 DE AGOSTO DE 2022
Transfere cargo em comissão da RTVE para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022, da estrutura organizacional da Rádio e Televisão Educativa do Paraná - RTVE para a Casa Civil, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Gerente - Símbolo 1-C, alterando sua denominação para Assistente.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ROSELITA PEREIRA JANISKI, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assistente - Símbolo 1-C, da Casa Civil, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assistente - Símbolo 3-C.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11250 de 30 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.