Decreto nº 12.105/2022
Nomeações de membros para o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - CEG/FEID.
DECRETO 12105 - 31 DE AGOSTO DE 2022
Nomeações de membros para o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - CEG/FEID.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei nº 20.094 , de 19 de dezembro de 2019 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado ROGÉRIO GONÇALVES THOMÉ, RG (rg ocultado) , para integrar o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - CEG/FEID, como representante titular, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em substituição a SÍLVIO RENATO FERNANDES JARDIM.
Art. 2º Fica nomeada JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG (rg ocultado) , para integrar o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - CEG/FEID, como representante suplente, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em substituição a MARIA EDUARDA JANOTTO DA FONSECA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 31 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11251 de 31 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.