Decreto nº 12.106/2022
Nomeações de membros para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS.
DECRETO 12106 - 31 DE AGOSTO DE 2022
Nomeações de membros para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 14.648 , de 23 de fevereiro de 2005 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual - COPEAS, as seguintes representantes do Departamento de Garantia dos Direitos da Mulher - DGDM/SEJUF:
I - NÁDIA DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , como Conselheira Titular, em substituição a THAMYSA NICOLLE DUBRINI DOS SANTOS; e
II - ALZIRA EUGÊNIA MELO VIANA CORNEL, RG (rg ocultado) , como Conselheira Suplente, em substituição a DÉBORA FERREIRA SANTOS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 31 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11251 de 31 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.