Decreto nº 12.107/2022
Nomeia membros para o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB/PR.
DECRETO 12107 - 31 DE AGOSTO DE 2022
Nomeia membros para o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.532 , de 04 de maio de 2021, pelo qual foi criado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB/PR e na Lei Federal nº 14.113 , de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, bem como o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB/PR, os seguintes representantes:
I - Associação dos Municípios do Paraná (AMP) - Poder Executivo Municipal:
a) Titular: JACIR BOMBONATO MACHADO, RG (rg ocultado) , em substituição a APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR;
b) Suplente: MARIA PAULA VICTÓRIO, RG (rg ocultado) , em substituição a LUCAS ECHEVERRIA DOS SANTOS;
c) Titular: AURÉLIO MUNHOZ, RG (rg ocultado) , em substituição a FÁBIO LUIZ ANDRADE;
d) Suplente: STEVAN MARCILIO DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , em substituição a AURÉLIO MUNHOZ.
II - Escolas dos Povos Indígenas:
a) Titular: GÉSSICA FRANCIELLE NUNES DE PAULA, RG (rg ocultado) , em substituição a JEFFERSON GABRIEL DOMINGUES;
b) Suplente: OSÉIAS POTY MIRI FLORENTINO, RG (rg ocultado) , em substituição a RODRIGO KAVAG DE SOUZA.
III - União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES):
a) Titular: PEDRO AUGUSTO PORTES PRESSER, RG (rg ocultado) , em substituição a MILENA ISABEL CARNEIRO;
b) Suplente: TIAGO MURIEL DO VALE, RG (rg ocultado) , em substituição a ANA CAROLINA GOMES;
c) Titular: LARISSA CECCON SANTANA, RG (rg ocultado) , em substituição a JOÃO AFONSO SILVA PEIXE CAVENAGHI;
d) Suplente: MARIANA CHAGAS LIMA, RG (rg ocultado) , em substituição a MATHEUS HENRIQUE FAUSTINO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 31 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11251 de 31 de Agosto de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7532/2021 de //