Decreto nº 1.211/2023
Nomeia LUCIENE DE MELO, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA/PR).
DECRETO 1211 - 04 DE ABRIL DE 2023
Nomeia LUCIENE DE MELO, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA/PR).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual , e em consonância com a Lei nº 18.465 , de 24 de abril de 2015, tendo em vista o contido no Protocolado nº 20.078.895-8, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR, a seguinte representante:
I - LUCIENE DE MELO, RG (rg ocultado) , como membro titular representante da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Curitiba, em substituição a LUCAS HENRIQUE PEREIRA DUARTE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 04 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11393 de 4 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.