Decreto nº 12.122/2022
Designa NILTON CESAR PEREIRA DE BRITTO, para exercer a Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná.
DECRETO 12122 - 01 DE SETEMBRO DE 2022
Designa NILTON CESAR PEREIRA DE BRITTO, para exercer a Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica designado de acordo com a Lei Complementar nº 232 , de 17 de dezembro de 2020, NILTON CESAR PEREIRA DE BRITTO, RG (rg ocultado) , para exercer a Função de Gestão Tributária de Assistente - Símbolo FGT-J, a partir de 1º de outubro de 2022, da Receita Estadual do Paraná, ficando exonerado, a partir de 30 de setembro de 2022, MARCOS GONÇALVES, RG (rg ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 01 de setembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Renê de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11252 de 1 de Setembro de 2022
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.